Newsletter

Cadastre-se e receba todas as novidades

Saiba mais sobre o assédio moral na empresa

Publicado em 20 de Aug de 2016 por Redação |COMENTE

É importante ficar atento às praticas de assédio moral, para evitá-las aí na sua empresa. Saiba mais



Texto Fabiana Machado Gomes Basso | Adaptação Isadora Couto | Foto Freeimages.com

Saiba mais sobre o assédio moral na empresa

O dano moral está presente quando se tem a ofensa ao patrimônio ideal do trabalhador, tais como: a honra, a liberdade, a imagem, o nome, etc. Entre suas modalidades, encontramos o assédio moral que, em suma, caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho, nas quais prevalecem atitudes e condutas negativas dos mediadores das políticas de gestão e detentores de uma certa autoridade (chefes) em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais ao trabalhador e à organização como um todo.

O assédio moral é materializado pela tortura psicológica, destinada a golpear a autoestima do empregado, através de atos e atitudes negativas ocasionando prejuízos emocionais, devido à sua exposição ao ridículo, humilhação e descrédito em relação aos demais trabalhadores. Referida situação constitui ofensa à dignidade da pessoa humana e quebra dos direitos e obrigações recíprocos decorrentes do contrato de trabalho. 
Autoriza-se, por conseguinte, a resolução da relação empregatícia por justa causa do empregador ensejando, inclusive, indenização por dano moral. Um dos principais motivos do assédio se constitui no fato de o empregador desejar o desligamento do funcionário, mas não querer demiti-lo, em virtude das despesas decorrentes da rescisão imotivada do contrato de trabalho.

O assédio moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo causal, ou seja, se não há o elemento do ato, deixa de se justificar a existência do próprio assédio. Em 1996, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) chamava a atenção para a exposição de diferentes países a situações consideradas de violência moral no local de trabalho. Atualmente, essa mesma organização reconhece que o assédio moral constitui um problema internacional que vem aumentando a cada ano. 

Tanto assim o é que denúncias de discriminação por assédio moral, raras até alguns anos atrás, começam a ganhar força na Justiça do Trabalho que já possui julgamentos favoráveis aos trabalhadores e em órgãos como as Delegacias Regionais do Trabalho, que buscam realizar um trabalho preventivo nas empresas. Nesses encontros, busca-se um acordo entre empregador e empregado, com o intuito de cessar o problema. Caso isso não ocorra, e fique comprovado que a empresa realmente pratica os atos denunciados, a questão é encaminhada ao Ministério Público do Trabalho, que poderá ajuizar ação civil pública contra a empresa, visando a cessação do ato cumulada com o pagamento de indenização. 

Atualmente, existem, nacionalmente, mais de 80 projetos de leis tramitando em âmbito estadual, municipal e federal. São importantes ferramentas legais, porém, não suficientes para coibir ou erradicar as causas de assédio moral. Entretanto, não se deve esquecer que é dever dos empregadores garantir condições adequadas de trabalho a todos os seus funcionários, sendo que, na medida em que isso não ocorre, pode haver a responsabilização destes, sob forma de condenação a indenizações fixadas, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.




Revista Gestão & Negócios | Ed.76 - Assine já e garanta 6 meses grátis de outro título



COMENTE